Promotor pede intimação do Secretário Estadual de Administração por não interditar complexo policial de Barreiras

Nestor Duarte, Secretário de Adm do Estado

O promotor de Justiça Alex Neves pediu a intimação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, para que cumpra a liminar que determinou a interdição da cadeia de Barreiras, no oeste baiano.

A petição foi apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras na terça-feira (1º). A liminar foi proferida em novembro de 2015, para que fosse realizada a transferência dos presos excedentes para uma unidade compatível até a conclusão do processo licitatório para administração da unidade prisional.

O juízo ainda determinou que, caso a licitação não tivesse êxito, a administração ficasse a cargo do Estado. Segundo o promotor de Justiça, as obrigações não foram cumpridas. Ele solicita à Justiça que o secretário seja obrigado a efetivar a transferência dos excedentes (em cinco dias) e a iniciar a operação direta da nova Cadeia Pública (em 30 dias), sob pena de multa pessoal. Segundo Alex Neves, a carceragem do Complexo Policial de Barreiras está com o dobro da sua capacidade e não tem condições de custodiar com segurança os preso.

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